Ministério Público recomenda a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Tarcísio Maia

A quantidade insuficiente de médicos, sobretudo no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), referência em urgência e emergência na região, motivou a interferência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No último dia 23 de outubro, o órgão publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que as secretarias de Administração e de Saúde Pública do Estado convoquem em caráter "imediato" os médicos especialistas da região Oeste aprovados no último concurso. Segundo o documento, os especialistas em pediatria, anestesiologia e ortopedia devem ser lotados no HRTM. Atualmente, o hospital funciona com 6, 8 e 6 médicos dessas especialidades, respectivamente. "O ideal seria pelo menos o dobro desta quantidade", explica o diretor da unidade, Marcelo Duarte. Ainda de acordo com ele, a resposta do MP veio de uma reivindicação do próprio hospital. "A dificuldade é muito grande no hospital. Nós tornamos a unidade mais atrativa para que os médicos se interessassem em participar do concurso. Deu certo, agora só queremos que eles sejam lotados no hospital", completa. A recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró prevê a melhoria do atendimento no local, sanando a "grave deficiência de pessoal ainda existente". Segundo o MP, a quantidade reduzida de profissionais impossibilita o preenchimento das escalas de plantão. "Para conseguirmos completar a escala, solicitamos um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró", explica Marcelo. Segundo ele, o governo estadual repassa para a Prefeitura os recursos para o pagamento dos médicos que já dão plantão no hospital. "Como esses médicos já são funcionários do Estado, eles não poderiam receber esse valor diretamente. Então a Prefeitura se torna apenas a fonte pagadora", diz o diretor. O sistema utilizado pelo hospital através do convênio foi considerado pelo MP de "absolutamente precário". Segundo o órgão, o sistema não oferece aos profissionais "qualquer garantia legal ou mesmo de ordem prática da continuidade na manutenção de tais escalas médicas". Em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP declarou ainda que "a desassistência à saúde é infinitamente mais gravosa do que a (pseudo) violação à Lei de Responsabilidade Fiscal". A redução dos gastos com as funções de confiança é uma das alternativas para que o governo consiga contratar os médicos. De acordo com a recomendação, o governo deverá convocar 5 pediatras, 7 anestesiologistas e 8 ortopedistas para o HRTM, além de outros dois pediatras para o Hospital Rafael Fernandes. O governo precisa enviar em um prazo de até 10 dias uma resposta escrita sobre as medidas legais que irá tomar. Segundo Marcelo, o Estado tem 30 dias para convocar os candidatos. "Sabemos que o governo tem interesse total em convocar, senão não teriam realizado o concurso. Porém, a ação faz com que os trâmites burocráticos sejam rapidamente sanados", diz Marcelo. Ele acredita que até o final deste ano os novos profissionais deverão dar suporte ao atendimento no hospital.