Família mineira luta pelo direito de educar filhos fora da escola.
Insatisfeitos com a educação que os filhos recebem na escola, muitos pais, principalmente cristãos, vêm optando por ensiná-los pessoalmente, em casa. Esse movimento, conhecido internacionalmente como homeschooling (“educação em casa”), é ancorado pela discordância das famílias com os valores morais transmitidos nos currículos e no ambiente escolar, bem como o temor do aumento da violência e do uso de drogas entre os estudantes – além, é claro, da preocupação com o baixo rendimento dos alunos.
Segundo estimativas de 2007 do Instituto Nacional de Pesquisas da Educação em Casa, só nos Estados Unidos já são mais de 1,5 milhão de crianças sendo educadas longe das instituições formais de ensino. Mas diferentemente do que ocorre lá e em países como Inglaterra, Austrália e Canadá, onde a prática é aceita e até bem vista, no Brasil, os pais que retiram seus filhos da escola são levados à Justiça e processados, inclusive criminalmente. É que a legislação brasileira consagrou a obrigatoriedade da educação para todos os cidadãos, prevendo punição aos pais que, por negligência, não matricularem seus filhos na escola. É o chamado abandono intelectual, crime previsto no Código Penal.
A decisão de dar aos filhos uma educação diferenciada, em casa mesmo, requer a disposição para enfrentar o Estado. É o que está acontecendo a uma família cristã de Timóteo, cidade mineira a 215 quilômetros de Belo Horizonte. Há três anos, o casal Cléber e Bernadeth Nunes resolveu tirar os filhos Davi, 15, e Jônatas, 14, da escola para poder educá-los em casa. Na época, os garotos estavam, respectivamente, nas 6 ª e 5ª séries do ensino fundamental. A decisão veio após um período vivendo nos Estados Unidos, onde Cléber, que é designer autodidata, conheceu a experiência. Após um ano com os filhos fora da escola, o casal mineiro foi denunciado ao Conselho Tutelar por um conhecido e desde então vem lutando para que sua opção seja reconhecida pelo Estado. “Essa é uma luta da família brasileira”, sintetizou Cléber à reportagem de CRISTIANISMO HOJE.
Acima da média – Segundo a Associação Americana de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa (HSLDA, da sigla em inglês), cerca de 100 famílias vêm fazendo o mesmo no Brasil, mas na clandestinidade, para não sofrer retaliações do poder público. Na briga com o Ministério Público e a Secretaria de Educação de Minas Gerais, os filhos de Cléber chegaram a ser submetidos, por determinação da Justiça, a uma maratona de provas criadas por uma banca de 16 professores para averiguar seu nível de conhecimento. Mesmo com pouco tempo para estudar o material exigido, Davi e Jônatas tiveram êxito e conseguiram ficar acima da média obtida pelos alunos da rede pública. Antes disso, para demonstrar que o desenvolvimento intelectual dos meninos não estava comprometido, Cléber os inscreveu no vestibular da Faculdade de Direito de Ipatinga, onde eles foram aprovadas com excelentes colocações: em 7° e 13° lugar.
O caso dos Nunes não é a primeiro a ir parar na Justiça brasileira. Em 2001, o procurador da República Carlos Alberto Vilhena Coelho, de Anápolis (GO), entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o direito de educar os seus três filhos em casa, mas não obteve sucesso. Apesar dos bons resultados nos testes aplicados aos meninos, a família Nunes ainda não conseguiu que eles fossem usados em sua defesa na Justiça. O casal já perdeu nas primeiras instâncias do processo civil e agora a discussão chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo criminal ainda está sendo julgado na primeira instância, aguardando o depoimento de testemunhas.
Para que o ensino em casa seja reconhecido, os deputados Henrique Fonseca (PT-AC) e Miguel Martini (PHS-MG) apresentaram no ano passado uma proposta que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Projeto de Lei 3.518/08, que está na Comissão de Educação e Cultura, a educação doméstica poderá ocorrer se for feita exclusivamente pelos pais ou representantes legais, mediante uma licença do governo. Ainda pelo projeto, a educação ficará restrita ao ensino básico e os alunos serão avaliados anualmente por uma escola, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação. Se os testes demonstrarem que o rendimento escolar não é suficiente, a licença poderá ser revogada.
Para o deputado Martini, já existe pressão pela não-aprovação do projeto. No seu entender, o que está acontecendo com a família Nunes é um absurdo. “Se o resultado é bom, por que puni-los?”, questiona. “Em outros lugares, a educação em casa já provou que funciona”. O parlamentar defende que haja um debate nacional sobre a questão, envolvendo educadores, legisladores e representantes da sociedade.
Revista Cristianismo Hoje
