Sem escolta
Um ofício enviado pela direção do Centro de Detenção Provisória Masculino de Mossoró ao juiz da 5a. Vara Criminal, Cornélio Alves de Azevedo Neto, informa a falta de agentes para fazer a escolta de presos em audiência nas varas criminais da comarca local. Ou seja, estão comprometidas as audiências com presos, o que poderá atrasar a tramitação dos feitos criminais na comarca e no Estado, além de ameaçar o cumprimento das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação aos prazos para término dos processos. O problema não é de hoje, mas se agravou com a quebra de acordo firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, com data em 28 de maio deste ano. Ficou estabelecido que a Polícia Militar passaria a fazer as escoltas, substituindo os agentes penitenciários, como forma de solucionar um outro problema no sistema carcerário: o déficit de agentes nos presídios estaduais. Até aí tudo bem. Só que um outro ofício, com assinatura do comando do 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM), desfez o acordo, ao informar da impossibilidade de policiais militares continuarem fazendo a escolta dos presos, até porque essa não é função da PM. No entanto, a Polícia Militar propôs continuar acompanhando detentos da Cadeia Pública de Mossoró e da Penitenciária Agrícola Mário Negócio. O problema é que não fará o mesmo em relação aos ocupantes do Centro de Detenção Provisório Masculino de Mossoró. No ofício enviado ao juiz Cornélio Alves, comunica que a escolta será suspensa a partir do dia 11 de outubro, no caso ontem. O problema é gravíssimo, à medida que interrompe o já atrasado processo de audiências de presos criminais, o que sugere que esses presos continuarão superlotando o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O pior é que o Governo não havia se pronunciado sobre o assunto até ontem, o que sugere completa falta de responsabilidade com a estrutura carcerária do Estado.
Um ofício enviado pela direção do Centro de Detenção Provisória Masculino de Mossoró ao juiz da 5a. Vara Criminal, Cornélio Alves de Azevedo Neto, informa a falta de agentes para fazer a escolta de presos em audiência nas varas criminais da comarca local. Ou seja, estão comprometidas as audiências com presos, o que poderá atrasar a tramitação dos feitos criminais na comarca e no Estado, além de ameaçar o cumprimento das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação aos prazos para término dos processos. O problema não é de hoje, mas se agravou com a quebra de acordo firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, com data em 28 de maio deste ano. Ficou estabelecido que a Polícia Militar passaria a fazer as escoltas, substituindo os agentes penitenciários, como forma de solucionar um outro problema no sistema carcerário: o déficit de agentes nos presídios estaduais. Até aí tudo bem. Só que um outro ofício, com assinatura do comando do 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM), desfez o acordo, ao informar da impossibilidade de policiais militares continuarem fazendo a escolta dos presos, até porque essa não é função da PM. No entanto, a Polícia Militar propôs continuar acompanhando detentos da Cadeia Pública de Mossoró e da Penitenciária Agrícola Mário Negócio. O problema é que não fará o mesmo em relação aos ocupantes do Centro de Detenção Provisório Masculino de Mossoró. No ofício enviado ao juiz Cornélio Alves, comunica que a escolta será suspensa a partir do dia 11 de outubro, no caso ontem. O problema é gravíssimo, à medida que interrompe o já atrasado processo de audiências de presos criminais, o que sugere que esses presos continuarão superlotando o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O pior é que o Governo não havia se pronunciado sobre o assunto até ontem, o que sugere completa falta de responsabilidade com a estrutura carcerária do Estado.
César Santos
Jornal de Fato
