Aeroporto Governador Dix-sept Rosado será investigado a pedido do Ministério Público

O Ministério Público (MP), através da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, irá investigar possíveis irregularidades na manutenção, reforma e serviços do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado. Conforme o Inquérito Civil Público (ICP), publicado no Diário Oficial do Estado, o objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar possível Ação Civil Pública, visando a responsabilização dos gestores, pelos eventuais atos de improbidade administrativa, por negligência à conservação do patrimônio público. O aeroporto é administrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN -DER/RN. O ICP foi motivado por denúncias anônimas que chegaram à Promotoria de Justiça informando diversas irregularidades como a falta de sinalização integral na pista, inadequação do farol que identifica o aeroporto e facilita pousos noturnos. Além da ausência de estrutura no terminal de passageiros como falta de assentos e de climatização, bem como balcões para as futuras empresas aéreas, o MP aponta também iluminação inadequada, presença de lixo nas proximidades do aeroporto, falta de cerca no entorno, insuficiência de funcionários, entre outros. A denúncia inclui também a não-realização de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), da zona de proteção da pista, que impediria a presença de construções na área. Nas imediações da pista do aeroporto estão construídas mais de 200 residências. Para averiguar a veracidade da denúncia, o promotor José Hercy Ponte de Alencar determinou o prazo de 20 dias para que o governo do Rio Grande do Norte, o secretário estadual da Infra-Estrutura, o secretário estadual do Turismo, e o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico encaminhem ao MP informações sobre futuros projetos de reformas, manutenções, ampliações e melhorias dos serviços no aeroporto. Contendo ainda objetos e cronograma, citando inclusive as datas das três últimas reformas realizadas no prédio e seus respectivos contratos. O promotor José Hercy requisitou ao Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) o encaminhamento de perícia técnica, com laudo, nas condições de operação do aeroporto, incluindo os vícios apontados e as soluções que serão adotadas. O Mossoroense