A prefeita Fafá Rosado (DEM) sancionou ontem a Lei de Responsabilidade Educacional. Um documento valioso que, transferido para a prática, representará um passo largo na política de fortalecimento do ensino público. A lei exigirá que o Executivo imprima uma escala crescente de investimentos em educação, até alcançar o considerável patamar de aplicação de 30% da receita própria do Município. Reserva, também, o reconhecimento do professor, com a criação do décimo quarto salário. Está inserido na lei, fruto de amplo debate entre educadores e a sociedade, um conjunto de metas capaz de garantir a qualidade da educação. Destacam-se: o Sistema de Avaliação da Rede Municipal, já a partir de 2011; implantação do Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação; instalação de laboratórios de informática em todas as escolas municipais; implantação da jornada de tempo integral em 100% das escolas urbanas e 50% nas rurais até 2014. A nova política de responsabilidade educacional representa, sem dúvida, um novo horizonte para a rede pública de ensino. Daí, não poderia ter sido mais acertada a iniciativa de denominar a “Lei Niná Rebouças”, um reconhecimento à educadora que deu uma colaboração importante para a qualidade de ensino de Mossoró, além de ter educado gerações como profissional de sala de aula durante 27 anos. Niná Rebouças ampliou a sua atuação na direção do 11° Núcleo Regional de Educação (NURE), hoje 12a. Diretoria de Educação (DIRED), no governo de José Agripino (DEM), mas foi no comando da Secretaria Municipal de Educação, hoje Gerência Executiva da Educação, que a professora de Língua Portuguesa deu a sua maior contribuição para o ensino público da cidade. Nenhum outro nome representaria tão bem a Lei de Responsabilidade Educação. O momento só não é mais completo devido ao golpe sofrido pela educação do Rio Grande do Norte, com a morte da educadora Noilde Ramalho, ocorrida no final de semana. A eterna diretora da Escola Doméstica de Natal virou referência para muitas gerações. A educação está de luto.
César Santos
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