Rosalba é contra retorno da CPMF

A discussão que começa a tomar conta do Brasil por meio de governadores da base aliada do Governo Federal, acerca da reapresentação Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) no próximo governo, foi criticada ontem pela governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM). A defesa que vem sendo feita é que os Estados precisam de reforço financeiro para investimentos na área da saúde. "Sou contra a criação de qualquer imposto e tenho posição contrária ao retorno da CPMF", afirmou Rosalba.
Segundo a governadora, a saúde é importante e cabe ao governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) colocar mais recursos para a área e regulamentar a emenda 29. "A CPMF não deu muito resultado e quem garante que dará agora?", questionou a democrata, acrescentando que confia na presidenta eleita. "Confio que a presidente Dilma terá sabedoria para redistribuir mais recursos."
Ainda segundo Rosalba, o retorno da CPMF não é algo novo e vem sendo discutido desde a aprovação da emenda 29. Disse que o Governo Federal queria criar a Contribuição Social da Saúde (CSS), que teria aspecto similar à CPMF. "O Congresso Nacional barrou. Agora, como a presidente eleita vai ter maioria... Mas espero que a presidente Dilma analise", disse. A governadora eleita informou que a movimentação sobre a volta da CPMF sempre foi dos governadores da base aliada.
A emenda constitucional 29/00 foi a que definiu os percentuais mínimos a serem aplicados pela União, Estados, municípios e Distrito Federal em ações e serviços públicos de saúde. Pelo projeto, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. A saúde deverá ainda ter destinados outros 12% dos recursos dos Estados e do Distrito Federal e 15% dos municípios. Para os efeitos da proposta, são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
Os Estados que aplicarem na data da vigência dessa proposta percentual inferior ao estabelecido deverão elevar, gradualmente, o montante destinado à saúde para que atinjam o percentual mínimo no exercício financeiro de 2011. Os municípios com o mesmo problema deverão fazer o mesmo até 2011, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quarto por ano.
Os Poderes Executivos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão disponibilizar, aos respectivos Tribunais de Contas, informações sobre o cumprimento da proposta, com objetivo de subsidiar as ações de controle e fiscalização, de acordo com o projeto. Já, o Executivo deverá definir e publicar, a cada ano, os montantes a serem transferidos para cada Estado, Distrito Federal e municípios, utilizando a metodologia pactuada pelos gestores das três esferas do Governo e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. (Com informações do Ministério do Planejamento).

Equipe de transição iniciará trabalhos no próximo dia 16
A equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) começará a trabalhar no dia 16. Ontem, Rosalba evitou, mais uma vez, falar em nomes e informou que, antes do início das atividades, vai apresentar a equipe. "Não quero marcar dia", disse, acrescentando que a comissão está sendo montada.
Com relação ao secretariado, Rosalba reafirmou que os nomes serão divulgados somente depois da posse. "O que estão falando é só especulação. Irei divulgar o secretariado de uma só vez", comentou, acrescentando que tem evitado fazer comentários para não favorecer às especulações.
Sobre as movimentações políticas já iniciadas em Mossoró no que diz respeito às eleições de 2012, a governadora eleita foi categórica: "Não tenho nada a declarar sobre isso. Saí de uma eleição agora. Vou cuidar da administração do Rio Grande do Norte. Só pensarei em política depois de arrumar a Casa. Toda eleição está nas mãos do povo."

Jornal de Fato