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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lei que beneficia homossexuais é vetada

A governadora Rosalba Ciarlini vetou o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro (PT) que beneficia travestis e transexuais permitindo-lhes usar os nomes sociais em documentos da administração pública estadual.
De acordo com a ementa, a proposta "Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências".
De acordo com Mineiro, o projeto é  idêntico a outro que já vigora por meio de uma norma federal, como também tem uma lei aprovada em Natal.
A governadora alegou inconstitucionalidade. Mas, o deputado acredita que por trás do veto está o conservadorismo da governadora do DEM. "Um dos objetivos do projeto é/era contribuir com a diminuição de constrangimentos. Mas o conservadorismo venceu", disse o deputado em seu Twitter.

O Mossoroense

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