Lei que beneficia homossexuais é vetada |
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De acordo com a ementa, a proposta "Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências".
De acordo com Mineiro, o projeto é idêntico a outro que já vigora por meio de uma norma federal, como também tem uma lei aprovada em Natal.
A governadora alegou inconstitucionalidade. Mas, o deputado acredita que por trás do veto está o conservadorismo da governadora do DEM. "Um dos objetivos do projeto é/era contribuir com a diminuição de constrangimentos. Mas o conservadorismo venceu", disse o deputado em seu Twitter.
O Mossoroense
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