Ministro do STF a favor da criminilização preconceitual

O ministro Carlos Ayres Britto (foto), 68, do Supremo Tribunal Federal afirmou ser favorável à criminalização do preconceito contra os homossexuais. É a primeira vez que ele toma uma posição pública sobre essa questão polêmica que será submetida àquela Corte.
“O homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. “E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue”.
Britto rebateu as criticas de líderes religiosos, entre outros,  segundo as quais o STF está usurpando poderes do Legislativo, como na decisão que legalizou a união estável de homossexuais, colocando-se, inclusive, acima da Constituição.
“O que o STF tem feito é interpretar a Constituição à luz da sua densa principiologia”, disse. “O parágrafo 2º do artigo 5º autoriza o Judiciário a resolver controvérsias a partir de direitos e garantias implícitos.”
“As pessoas não percebem que os princípios também são normas e com potencialidade de, por si mesmos, resolver casos concretos quando os princípios constitucionais têm os seus elementos conceituais lançados pela própria Constituição. O Judiciário está autorizado a dispensar a mediação do Legislativo, porque, na matéria, a Constituição se faz autoaplicável.”
Ele disse que o STF assim agiu não só no caso da união homoafetiva, mas também quando proibiu o nepotismo no Judiciário e nos demais poderes. “Porque o nepotismo é contrário a princípios constitucionais, até explícitos, como o princípio da moralidade. E cumprimos bem com o nosso dever: tiramos a Constituição do papel”.
Fonte: Folha