LEI MÁRIO DA PENHA
Lei criada em prol da mulher é usada na defesa de um homem

     A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma medida inédita em relação aos direitos dos homossexuais. Um juiz da comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, decidiu aplicar a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro.

     A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta e anunciada na sexta, 25, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro.

     Para o magistrado, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo a proteção das mulheres contra a violência doméstica, qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser beneficiada pela lei. Ele citou a Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem discriminações de qualquer natureza. Mesmo sendo do sexo masculino, a vítima mereceria a proteção da lei em um caso de violência doméstica.

     A vítima afirmava estar sendo ameaçada depois do término da relação com o parceiro. O juiz decretou a  proibição e reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para jurisdição do processo. 

Portal Creio