O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado no sentido de validar a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró ocorrida no dia 2 de julho e que terminou com a eleição do vereador Francisco José Júnior para presidir o Poder Legislativo mossoroense. O juiz Pedro Cordeiro também determinou que seja realizada uma eleição para a Mesa Diretora da Casa.
"Por tais considerações, salvo melhor juízo, entendo que cabe ao plenário daquela Casa Legislativa decidir sobre a validade ou não da eleição realizada no dia 2 de julho do corrente ou, se for o caso, a convocação de uma nova eleição, por tratar-se de questão interna corporis, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial", disse o juiz.
Em sua decisão, o magistrado também determinou a exclusão da vereadora Niná Rebouças do polo passivo da demanda, independentemente do pedido de desistência em relação a esta questão, mas sim em função do seu falecimento. "Por fim, determino aos demandantes que promovam a citação do edil que assumiu a cadeira da citada vereadora, no prazo de dez dias, para integrar a lide, bem como da Câmara Municipal de Mossoró, esta última na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito. Diligências e intimações de praxe", acrescentou o juiz.
O presidente eleito, vereador Francisco José Júnior, disse respeitar a decisão do juiz Pedro Cordeiro, considerando o magistrado como sendo um homem responsável e que é imparcial em sua atuação como membro do Poder Judiciário. O parlamentar do Partido da Mobilização Nacional assinalou que o maior patrimônio do grupo de vereadores que o elegeu é a união. Ele disse não ter qualquer dúvida que, em se convocando uma nova eleição, o seu grupo vai sagrar-se vencedor do embate novamente.
Já o vereador Claudionor dos Santos afirmou que a decisão da Justiça apenas ratifica o entendimento da atual presidência do parlamento de que o ato praticado pelos vereadores não se reveste de legalidade alguma. O presidente não acredita na apresentação de requerimento no plenário para validar um ato que o próprio Judiciário já formou juízo de convicção pela sua ilegalidade, até porque entende que o momento não é oportuno.
"A prioridade deve ser a apreciação da demanda legislativa mais importante do ano, que é o Orçamento Geral do Município, pois a próxima sessão ordinária será dedicada à apreciação das emendas ao projeto", explicou Claudionor dos Santos afirmando que a atual presidência do Poder Legislativo continuará pautando a sua gestão pela legalidade, ainda que isso não seja entendido por alguns colegas num primeiro momento, mas torcendo que prevaleça o bom senso em favor da população de Mossoró.
Jornal Gazeta do Oeste
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