Um tribunal da Autoridade Nacional Palestina (ANP) decidiu que a venda de terras a Israel é um crime cuja punição pode chegar à pena de morte ao pôr em perigo o "projeto nacional" palestino.
A sentença, divulgada pela agência independente "Ma'an", foi anunciada na semana passada pelo juiz Ta'et At Twil, do distrito de Jerusalém, e lembra aos palestinos que a venda ou tentativa de venda de terras a qualquer país estrangeiro representa um crime grave.
O magistrado ditou a sentença a pedido do procurador-geral da ANP, Ahmad Al Mughni, a fim de consolidar um princípio legal anterior que tem por objetivo "proteger o projeto nacional palestino para estabelecer um Estado independente".
Embora o princípio fale de qualquer "país estrangeiro", a pena está destinada principalmente a evitar a venda de terras a cidadãos ou empresas israelenses e frear a expansão das construções de Israel em território palestino.
No ano passado, uma corte militar palestina condenou um homem à morte na forca por vender terras que não eram de sua propriedade a uma empresa israelense, utilizando documentação falsa.
No entanto, é improvável que a sentença seja aplicada porque qualquer pena de morte requer a autorização do presidente da ANP, Mahmoud Abbas, que tem buscado atrasar as execuções ditadas até agora.
Folha Online
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